Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — AVALIA 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg411445
- Banca
- AVALIA
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Luana praticou um roubo quando tinha 17 anos, tendo, dois meses depois, completado 18 anos. Contudo, Luana só foi descoberta como autora do roubo quando completou 19 anos. Considerando o caso apresentado e as disposições da Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
- ASerá aplicado o ECA, uma vez que deverá ser considerada a idade que Luana tinha na data do fato.
- BNão será aplicado o ECA, uma vez que Luana será julgada após atingir a maioridade penal.
- CSerá aplicado o ECA, tendo em vista que a maioridade penal é atingida somente aos 21 anos.
- DNão será aplicado o ECA, pois a maioridade penal é atingida aos 16 anos.
- ELuana não será julgada pelo crime cometido, haja vista que atingiu a maioridade penal antes da descoberta da autoria.