Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul — AVALIA 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do Sul
- Código
- qg411495
- Banca
- AVALIA
- Órgão
- SEJUSP-MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Socioeducativa
Joana, servidora pública efetiva no cargo de Agente de Segurança Socioeducativa, foi transferida, por interesse da Administração Pública, de sua lotação original, na cidade de Campo Grande/MS, para a cidade de Dourados/MS. Com base na Lei nº 1.102/1990, é correto afirmar que Joana
- Aterá direito ao auxílio-moradia por prazo indeterminado, enquanto permanecer fora de sua cidade de origem.
- Bsomente receberá o auxílio-moradia se tiver filhos menores de idade.
- Cterá direito ao auxílio-moradia por até cinco anos, cujo valor não poderá ser inferior a 20% do vencimento do cargo efetivo.
- Dnão fará jus ao auxílio-moradia, pois a mudança ocorreu dentro do mesmo estado.
- Ereceberá auxílio-moradia apenas se comprovar despesas com aluguel em seu novo domicílio.