Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Ato infracional — AVALIA 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
- Código
- qg411498
- Banca
- AVALIA
- Órgão
- SEJUSP-MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Socioeducativa
Patricio, 16 anos, foi apreendido em flagrante ao sair de um estabelecimento comercial com diversos produtos roubados, configurando ato infracional análogo ao crime de roubo. Comparecendo seu pai à delegacia, a autoridade policial analisa o caso. Embora o ato infracional seja considerado grave, não houve repercussão social. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta quanto ao procedimento a ser adotado.
- ALiberar Patricio mediante termo de compromisso de apresentação ao Ministério Público e à Justiça da Infância e da Juventude.
- BLiberar Patricio mediante termo de compromisso de apresentação ao Ministério Público no mesmo dia ou no primeiro dia útil subsequente.
- CInternar Patricio, para garantia de sua segurança e da ordem pública.
- DLiberar Patricio, com o acompanhamento do conselho tutelar e da equipe multidisciplinar.
- ELiberar Patrício mediante termo de compromisso de apresentação ao Ministério Público até 15 dias após sua liberação.