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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul — AVALIA 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do Sul
Código
qg411499
Banca
AVALIA
Órgão
SEJUSP-MS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Agente de Segurança Socioeducativa
De acordo com a Lei nº 4.894/2016, sobre a carreira de Gestão de Medidas Socioeducativas no estado de Mato Grosso do Sul, é correto afirmar que
  1. Ase trata de carreira comissionada, de livre nomeação e exoneração, destinada à atuação em políticas públicas de segurança prisional.
  2. Ba carreira integra o Grupo Gestão Institucional, sendo composta por cargos efetivos que exigem conhecimentos básicos para atuar na execução de medidas socioeducativas.
  3. Cos servidores da carreira atuam somente na segurança patrimonial das unidades de internação e semiliberdade da Sejusp.
  4. Da carreira é estruturada em cargos efetivos, que exigem conhecimentos técnicos especializados para atuar na proposição, coordenação e execução de atividades vinculadas às medidas socioeducativas de adolescentes em conflito com a lei.
  5. Eos ocupantes dos cargos da carreira exercem funções exclusivamente administrativas, sem qualquer vínculo com programas de reintegração social de adolescentes.
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GabaritoD — a carreira é estruturada em cargos efetivos, que exigem conhecimentos técnicos especializados para atuar na proposição, coordenação e execução de atividades vinculadas às medidas socioeducativas de adolescentes em conflito com a lei.

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