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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — AVALIA 2025

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
Código
qg411505
Banca
AVALIA
Órgão
SEJUSP-MS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Agente de Segurança Socioeducativa
Sobre o princípio da individualização, previsto na Lei nº 12.594/2012, é correto afirmar que a(o)
  1. Aindividualização é aplicada apenas aos adolescentes reincidentes, visando a punições mais severas.
  2. Baplicação do princípio da individualização autoriza o uso de critérios coletivos para facilitar o atendimento nas unidades socioeducativas.
  3. Cprincípio da individualização prevê que a medida socioeducativa deve ser aplicada de forma padronizada, conforme a gravidade do ato infracional.
  4. Dprincípio da individualização determina que a execução das medidas socioeducativas ao adolescente deve considerar suas necessidades específicas, características pessoais e sociais, bem como as circunstâncias do ato infracional.
  5. Eindividualização do atendimento é facultativa e aplicada apenas quando houver recomendação expressa do Ministério Público.
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GabaritoD — princípio da individualização determina que a execução das medidas socioeducativas ao adolescente deve considerar suas necessidades específicas, características pessoais e sociais, bem como as circunstâncias do ato infracional.

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