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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — AVALIA 2025

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
Código
qg411506
Banca
AVALIA
Órgão
SEJUSP-MS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Agente de Segurança Socioeducativa
Sobre a composição da equipe técnica do programa de atendimento socioeducativo, conforme prevê a Lei nº 12.594/2012 (Sinase), é correto afirmar que
  1. Aa equipe técnica deve ser formada por psicólogos e assistentes sociais, por serem as únicas áreas exigidas em lei.
  2. Bnão há exigência legal quanto à formação da equipe técnica, que pode ser composta por qualquer pessoa designada pela entidade.
  3. Ca equipe técnica pode ser composta somente por profissionais da área da saúde, desde que haja médico e psicólogo.
  4. Da composição da equipe técnica deve ser interdisciplinar, com profissionais, no mínimo, das áreas de saúde, educação e assistência social, podendo incluir outros profissionais, conforme a necessidade do programa.
  5. Ea equipe técnica deve ser composta exclusivamente por servidores públicos concursados das áreas jurídicas e administrativas.
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GabaritoD — a composição da equipe técnica deve ser interdisciplinar, com profissionais, no mínimo, das áreas de saúde, educação e assistência social, podendo incluir outros profissionais, conforme a necessidade do programa.

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