Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — AVALIA 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qg411509
- Banca
- AVALIA
- Órgão
- SEJUSP-MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Socioeducativa
De acordo com as “Regras de Pequim: regras mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça de menores”, assinale a alternativa INCORRETA.
- AOs menores colocados em instituição devem estar separados dos adultos e detidos em estabelecimento distinto ou em uma parte separada de um estabelecimento em que também se encontrem adultos.
- BNo interesse, e para o bem-estar do menor colocado em instituição, os pais ou o tutor gozarão de direito de visita.
- CAs regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de reclusos não serão aplicáveis no que diz respeito ao tratamento de jovens delinquentes colocados em instituição.
- DOs menores colocados em liberdade condicional serão assistidos e supervisionados por uma autoridade apropriada e receberão todo o apoio da comunidade.
- EProcurar-se-á estabelecer sistemas de semidetenção, como estabelecimentos de transição, lares educativos, centros diurnos de formação profissional e outros estabelecimentos apropriados destinados a favorecer a reinserção social dos menores.