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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — AVALIA 2025

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
Código
qg411510
Banca
AVALIA
Órgão
SEJUSP-MS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Agente de Segurança Socioeducativa
Nos termos das “Regras de Havana: regras das Nações Unidas para a proteção de adolescentes privados de liberdade”, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AAdolescente é qualquer pessoa com menos de 18 anos de idade.
  2. BNa medida do possível, os adolescentes devem ter o direito de usar as suas próprias roupas.
  3. CTodo adolescente em idade escolar obrigatória tem direito a uma educação adequada às suas necessidades e aptidões.
  4. DDiplomas educacionais concedidos aos adolescentes durante a medida socioeducativa devem indicar que o adolescente tenha sido institucionalizado.
  5. EUm adolescente que sofra de transtorno mental deve ser tratado em uma instituição especializada sob gestão médica independente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Diplomas educacionais concedidos aos adolescentes durante a medida socioeducativa devem indicar que o adolescente tenha sido institucionalizado.

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