Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis — AVALIA 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Código
- qg411515
- Banca
- AVALIA
- Órgão
- SEJUSP-MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Socioeducativa
O diretor da unidade socioeducativa Y, ao tomar conhecimento de que o pai de A., adolescente em cumprimento de medida de internação, foi processado por violência doméstica e crime contra a dignidade de A., causando-lhe danos psicológicos que comprometem seu processo de sociabilidade, determina a suspensão temporária das visitas paternas. Em relação aos termos do ECA, assinale a alternativa correta.
- AEssa decisão não pode ser tomada, pois é direito do adolescente receber visita.
- BEssa decisão não pode ser tomada, pois, em nenhum caso, poderá haver incomunicabilidade.
- CEssa decisão poderá ser tomada, pois a autoridade poderá suspender definitivamente a visita.
- DEssa decisão só poderá ser tomada em relação a terceiros, mas não em relação aos pais e responsáveis.
- EA decisão só poderá ser tomada atentando-se à cláusula de reserva jurisdicional.