Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — AVALIA 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg411517
- Banca
- AVALIA
- Órgão
- SEJUSP-MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Socioeducativa
Tendo em vista os princípios do atendimento humanizado e não discriminatório no sistema socioeducativo, assinale a alternativa correta.
- AAs medidas socioeducativas não podem ser aplicadas a adolescentes com deficiência, de povos indígenas e de comunidades tradicionais.
- BO nome social é o nome escolhido pela gestão da unidade socioeducativa para a pessoa ser reconhecida de acordo com sua identidade de gênero, substituindo o nome de registro em documentos oficiais ainda não retificados.
- CPara garantir a ordem no ambiente socioeducativo, é importante padronizar as questões de raça, gênero e identidade sexual, impondo valores próprios da instituição.
- DÉ obrigatória a utilização de nomes sociais em todos os registros, relações e interações.
- EO nome social é especialmente utilizado por pessoas transexuais e travestis, devendo ser semelhante ao apelido.