Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Acessibilidade — AVALIA 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Acessibilidade
- Código
- qg411519
- Banca
- AVALIA
- Órgão
- SEJUSP-MS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Socioeducativa
Durante a realização de um curso de capacitação interna, uma servidora com deficiência auditiva solicitou intérprete de Libras para acompanhar as aulas. A chefia negou o pedido, argumentando que a presença do intérprete causaria “distrações” aos demais participantes. Conforme os princípios éticos e as normas em vigor, essa conduta caracteriza
- Aviolação do direito à acessibilidade e recusa de adaptação razoável.
- Bdecisão legítima da chefia, respaldada pela autonomia administrativa.
- Climitação técnica da equipe organizadora, sem impacto legal.
- Dinadequação de conduta ética, mas sem configurar discriminação.
- Eopção válida, desde que oferecido material didático complementar.