Questão de Direito Digital — Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital — Aroeira 2025
Direito DigitalAspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
- Código
- qg411670
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- SAE de Catalão - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
“A assinatura digital, gerada a partir de um certificado digital, garante autenticidade, integridade e validade jurídica a documentos eletrônicos. No contexto da administração pública, seu uso é fundamental para a tramitação segura de ofícios, relatórios e atas em meio digital.”(PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito Digital.São Paulo: Saraiva, 2020.)Um servidor elabora uma ata de reunião no Microsoft Word e a converte em formato PDF para arquivamento eletrônico. Em seguida, utiliza um certificado digital padrão ICP-Brasil para assinar o documento digitalmente, garantindo que não possa ser alterado sem invalidação da assinatura.Com base nessa situação, assinale a alternativa correta:
- AA assinatura digital confere validade jurídica e assegura a integridade do documento eletrônico.
- BO documento PDF assinado digitalmente pode ser alterado sem perda de validade.
- CA certificação digital é apenas decorativa e não tem efeito jurídico.
- DO certificado digital substitui o conteúdo textual da ata.