Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — Aroeira 2025
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg411978
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- SAE de Catalão - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Conforme o art. 51 da Lei Orgânica do Município de Catalão (Lei nº 845/1990) disponibilizada no sítio eletrônico www.aroeira.org.br, assinale a única afirmação correta quanto ao poder de tributar do Município:
- AÉ vedado ao Município utilizar tributo com efeito de confisco.
- BO Município pode tratar desigualmente contribuintes em situação equivalente, diferenciando‑os por ocupação profissional.
- CÉ permitido ao Município instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
- DCompete ao Município instituir imposto sobre propriedade de veículos automotores.