Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Catalão (Goiás) — Aroeira 2025
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Catalão (Goiás)
- Código
- qg412002
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- SAE de Catalão - GO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Catalão (Lei nº 845/1990) disponibilizada em link na página do concurso, no sítio eletrônico www.aroeira.org. br, o Município de Catalão, em união indissolúvel ao Estado de Goiás e à República Federativa do Brasil, objetiva construir uma comunidade livre, justa e solidária. Esse objetivo fundamenta‑se nos seguintes princípios:
- AAutonomia, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.
- BPropriedade privada, supremacia do mercado e competição.
- CReserva legal, protagonismo das empresas estatais e direção centralizada.
- DPrecedência de um poder sobre outro e submissão de direitos civis.