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Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — Avança SP 2025

Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
Código
qg412069
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Caçapava - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
Sobre o exercício do Poder Legislativo no âmbito municipal, assinale a alternativa correta:
  1. AO Poder Legislativo do Município é exercido pelo Prefeito e pelos Secretários Municipais, eleitos pelo voto direto.
  2. BA Câmara Municipal exerce o Poder Legislativo local, sendo composta por Vereadores eleitos pelo sistema majoritário.
  3. COs Vereadores que compõem a Câmara Municipal são indicados pelos partidos políticos com maior representatividade estadual.
  4. DO Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, que se compõe de Vereadores representantes da comunidade, eleitos pelo sistema proporcional, fixado para todo o território nacional.
  5. EO Poder Legislativo municipal é compartilhado entre a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Município, conforme previsto na Constituição Federal.
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GabaritoD — O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, que se compõe de Vereadores representantes da comunidade, eleitos pelo sistema proporcional, fixado para todo o território nacional.

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