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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — Avança SP 2025

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qg412136
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Caçapava - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Tício possui um imóvel no Município Alfa adquirido através de usucapião.Caio possui um imóvel no Município Alfa que lhe foi transmitido por doação.Isto posto, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:
  1. ATício e Caio, relativamente aos imóveis adquiridos, serão sujeitos passivos de ITBI, tendo como sujeito ativo do imposto o Município Alfa.
  2. BTício e Caio, relativamente aos imóveis adquiridos, serão sujeitos passivos de ITCMD, tendo como sujeito ativo do imposto o Município Alfa.
  3. CTício e Caio, relativamente aos imóveis adquiridos, não serão sujeitos passivos de ITBI por ausência de materialidade do referido imposto.
  4. DRelativamente aos imóveis adquiridos, Tício será sujeito passivo de ITBI e Caio será sujeito passivo de ITCMD.
  5. ETício e Caio, relativamente aos imóveis adquiridos, serão sujeitos passivos de ITBI, tendo como sujeito ativo do imposto o Estado em que localizado o Município Alfa.
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GabaritoC — Tício e Caio, relativamente aos imóveis adquiridos, não serão sujeitos passivos de ITBI por ausência de materialidade do referido imposto.

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