Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — Avança SP 2025
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg412143
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Caçapava - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Nos termos da Lei Federal n.º 9.394/1996, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado, dentre outros, mediante a garantia de:
- Aeducação infantil gratuita às crianças de até 10 (dez) anos de idade.
- Beducação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
- Ceducação infantil gratuita às crianças de até 7 (sete) anos de idade.
- Deducação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.
- Eeducação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 16 (dezesseis) anos de idade.