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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Avança SP 2025

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qg412151
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Caçapava - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
O Prefeito do Município de Beta compreende que determinado ato normativo municipal desatende a Constituição Federal sob relevante fundamento.É medida cabível para a defesa judicial da pretensão do Alcaide:
  1. Aa propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
  2. Ba propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça Estadual.
  3. Ca promoção do controle difuso de constitucionalidade, perante o juiz competente, visando à não aplicação do ato normativo a um caso concreto.
  4. Da promoção do controle difuso de constitucionalidade perante, primariamente, o órgão especial do Tribunal de Justiça Estadual.
  5. Ea propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a promoção do controle difuso de constitucionalidade, perante o juiz competente, visando à não aplicação do ato normativo a um caso concreto.

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