Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Paulo (São Paulo) — Avança SP 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Paulo (São Paulo)
- Código
- qg412199
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Caçapava - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
De acordo com as técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, a lei é estruturada em três partes básicas: parte preliminar, parte normativa e parte final. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos que compõem a parte preliminar.
- AEpígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.
- BEmenta e o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada
- CAs disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber.
- DO preâmbulo, as disposições pertinentes às medidas necessárias e às disposições transitórias.
- EO enunciado, a implementação das normas de conteúdo substantivo e a cláusula de revogação, quando couber.