Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (São Paulo) — Avança SP 2025
Legislação MunicipalLegislação Municipal (São Paulo)
- Código
- qg412201
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Caçapava - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
O Município de Caçapava é unidade do território do Estado de São Paulo, com autonomia política, administrativa e financeira, nos termos assegurados pela Constituição da República, pela Constituição do Estado e pela Lei Orgânica Municipal (Lei Municipal nº 01/1990). Considerando essas informações, assinale a alternativa correta sobre quem exerce o Governo Municipal de Caçapava:
- AO Governo Municipal é exercido exclusivamente pelo Prefeito.
- BO Governo Municipal é exercido pela Câmara dos Vereadores e pelo Prefeito.
- CO Governo Municipal é exercido pelo Governador do Estado e pelo Prefeito.
- DO Governo Municipal é exercido pelo Tribunal de Justiça e pela Câmara dos Vereadores.
- EO Governo Municipal é exercido pelo Presidente da República e pelo Prefeito.