Questão de Conhecimentos Gerais — Política Nacional — Avança SP 2025
Conhecimentos GeraisPolítica Nacional
- Código
- qg412233
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Itupeva - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Legislativo - Recepção
O Pedido de Providência é um instrumento muito utilizado no âmbito do Judiciário para propor melhorias ou sugerir ações que visem aumentar a eficiência e a eficácia das atividades judiciais. Com base nessa definição, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
- AO Pedido de Providência pode ser utilizado exclusivamente para tratar de assuntos administrativos internos relacionados à organização judiciária.
- BEsse instrumento abrange qualquer expediente sem classificação específica, desde que esteja relacionado à melhoria da atuação do Judiciário.
- CPropostas encaminhadas por meio de Pedido de Providência devem obrigatoriamente tratar de questões processuais ou jurisdicionais.
- DA utilização do Pedido de Providência é restrita aos magistrados, sendo vedada a sua submissão por advogados ou cidadãos comuns.
- EO Pedido de Providência possui como finalidade principal a revisão de decisões jurisdicionais que não se enquadram em recurso específico.