Auditoria Pública: Função Essencial
Gabarito: letra B. A auditoria pública, diferentemente do que afirmam as demais alternativas, não se restringe à verificação de conformidade legal ou financeira; sua função essencial é fornecer informações independentes e objetivas sobre gestão, desempenho de políticas, programas e operações governamentais, apoiando a governança e o controle social. Esse conceito abrange auditorias financeiras, de conformidade e operacionais, conforme o Referencial Básico de Auditoria do setor público.
A banca testa o conhecimento do escopo amplo da auditoria governamental, que vai além do mero cumprimento de regras fiscais. A auditoria pública é uma atividade de avaliação e consultoria que contribui para o aprimoramento das políticas públicas e para a transparência, beneficiando gestores e a sociedade.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a auditoria pública se volta "apenas para a verificação de compliance com as leis fiscais, sem foco em políticas e programas governamentais". Isso é errado, pois a auditoria pública também avalia eficiência, eficácia e efetividade de programas, além da conformidade. A função essencial é mais abrangente.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente: "a auditoria pública é essencial para fornecer informações independentes e objetivas sobre a gestão, desempenho de políticas, programas e operações governamentais, apoiando a governança e o controle social." Essa definição está alinhada com os conceitos de auditoria governamental, que engloba avaliação de resultados e contribui para a accountability.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que a auditoria "visa apenas fornecer dados financeiros para os gestores, não sendo relevante para os órgãos legislativos ou para o público em geral". Na verdade, os relatórios de auditoria são destinados a diversos stakeholders, incluindo órgãos de controle (TCU, CGU) e a sociedade, promovendo transparência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a auditoria "limita-se à análise de documentos financeiros, sem envolver a avaliação de resultados das políticas públicas ou o desempenho de programas". Isso é falso: a auditoria operacional (de desempenho) é um dos três tipos principais e avalia exatamente resultados e eficiência.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a auditoria "se restringe a verificar a execução orçamentária, não analisando a eficiência ou eficácia das políticas públicas". A auditoria vai além da execução orçamentária, incluindo a análise de economicidade, eficiência e eficácia, conforme os princípios da administração pública.
Gabarito: letra B.