Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Avança SP 2025
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg412309
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Itupeva - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Contabilidade Pública
No âmbito da Constituição Federal de 1988, no que se refere à seguridade social, qual das alternativas abaixo reflete corretamente o princípio relacionado à criação, majoração ou extensão de benefícios ou serviços relativos à seguridade social:
- ABenefícios ou serviços da seguridade social podem ser criados independentemente de previsão orçamentária, desde que atendam a uma necessidade social emergente.
- BA criação de benefícios ou serviços da seguridade social depende de aprovação do Congresso Nacional, sendo dispensada a indicação da fonte de custeio.
- CBenefícios da seguridade social podem ser ampliados por decreto do Poder Executivo, desde que haja disponibilidade financeira momentânea.
- DNenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total.
- EServiços da seguridade social podem ser estendidos a novos públicos sem necessidade de comprovação de sustentabilidade financeira.