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Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — Avança SP 2025

Direito TributárioSimples Nacional
Código
qg412311
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Itupeva - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo - Contabilidade Pública
Conforme a legislação tributária vigente, no regime do Simples Nacional, o cálculo da obrigação tributária é baseado na receita bruta. Uma empresa enquadrada no Anexo III (prestação de serviços) deve observar o seguinte critério:
  1. AA empresa deve aplicar a alíquota única de 16%, considerando o valor da receita bruta mensal.
  2. BA empresa deve aplicar uma alíquota de 6%, conforme a receita bruta anual, sem considerar os limites de faturamento.
  3. CO cálculo é feito com base em uma tabela progressiva, com alíquotas que variam conforme a receita bruta acumulada no ano.
  4. DO valor devido é fixo, independentemente da variação na receita bruta anual.
  5. EA empresa aplica uma alíquota fixa de 5%, independentemente do valor de sua receita bruta anual.
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GabaritoC — O cálculo é feito com base em uma tabela progressiva, com alíquotas que variam conforme a receita bruta acumulada no ano.

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