Questão de Contabilidade Pública — Lei nº 4.320-1964 — Avança SP 2025
Contabilidade PúblicaLei nº 4.320-1964
- Código
- qg412315
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Itupeva - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Contabilidade Pública
De acordo com o Art. 51 da Lei nº 4.320/1964, nenhum tributo será exigido ou majorado sem que a lei o estabeleça, e nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, salvo exceções específicas. Considerando esse dispositivo, assinale a alternativa que contém exemplos corretos de tributos que podem ser cobrados sem prévia autorização orçamentária:
- AImposto sobre a Renda e Contribuição de Melhoria.
- BImposto sobre Produtos Industrializados e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.
- CContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- DImposto Territorial Rural e Imposto sobre Operações Financeiras.
- ETarifa Aduaneira e Imposto lançado por motivo de guerra.