Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação Rescisória — Avança SP 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação Rescisória
- Código
- qg412343
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Itupeva - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Acerca da ação rescisória e de acordo com o previsto no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir. I – A propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória. II – Se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, o relator poderá delegar a competência ao órgão que proferiu a decisão rescindenda, fixando prazo de 3 (três) a 6 (seis) meses para a devolução dos autos. III – Concluída a instrução, será aberta vista ao autor e ao réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias. IV – Nas hipóteses de simulação ou de colusão das partes, o prazo para o ajuizamento da ação rescisória começa a contar, para o terceiro prejudicado e para o Ministério Público, que não interveio no processo, a partir do momento em que têm ciência da simulação ou da colusão. Está correto o que se afirma em:
- AI e II, apenas.
- BII e IV, apenas.
- CII, III e IV, apenas.
- DIII e IV, apenas.
- EI, II, III e IV, apenas.