Questão de Direito Tributário — Solidariedade e Responsabilidade Tributária — Avança SP 2025
Direito TributárioSolidariedade e Responsabilidade Tributária
- Código
- qg412349
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Itupeva - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Acerca da responsabilidade tributária dos sucessores, considere as seguintes assertivas:(I) O disposto sobre a responsabilidade dos sucessores aplica-se igualmente aos créditos tributários já constituídos ou em constituição à data dos atos que geraram a sucessão, bem como aos constituídos posteriormente, desde que relativos a obrigações tributárias surgidas até a referida data. (II) Os créditos tributários relativos a impostos sobre a propriedade, domínio útil ou posse de bens imóveis, bem como taxas e contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, exceto se constar do título a prova de sua quitação. (III) No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação dos créditos tributários ocorre sobre o preço pago pelo bem arrematado. (IV) O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro respondem pessoalmente pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada sua responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação. Está CORRETO o que se afirma em:
- AI e II, apenas.
- BI, II e IV, apenas.
- CII e III, apenas.
- DII, III e IV, apenas.
- EI, II, III e IV.