Questão de Direito Tributário — Ação Anulatória — Avança SP 2025
Direito TributárioAção Anulatória
- Código
- qg412356
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Itupeva - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A empresa XYZ S/A, ao ser informada sobre a cobrança administrativa do imposto municipal sobre serviços (ISS) referente a valores que considera serem provenientes de licenciamento de sua propriedade intelectual, decide contestar o lançamento tributário. Para isso, ela resolve ajuizar uma ação com o intuito de desconstituir o lançamento e se utilizar de todas as provas permitidas por lei. Nesse contexto, assinale a alternativa que contenha corretamente a ação judicial mais adequada para a empresa:
- AAção de cobrança.
- BMandado de segurança.
- CAção Anulatória de Lançamento Tributário.
- DAção Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária.
- EEmbargos à execução fiscal.