Questão de Direito Tributário — Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário — Avança SP 2025
Direito TributárioDisposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
- Código
- qg412358
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Itupeva - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Acerca das formas de extinção do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:
- AA remissão extingue o crédito tributário somente se houver decisão judicial transitada em julgado.
- BA compensação ocorre quando o contribuinte quita seu débito por meio de pagamento em bens imóveis.
- CA prescrição e a decadência configuram formas de extinção do crédito tributário.
- DA transação extingue o crédito tributário quando não há homologação do lançamento pelo Fisco.
- EA decisão administrativa irreformável extingue o crédito tributário apenas se for homologada pelo Poder Judiciário.