Questão de Contabilidade Pública — Lei nº 4.320-1964 — Avança SP 2025
Contabilidade PúblicaLei nº 4.320-1964
- Código
- qg412362
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Itupeva - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Sobre o estágio do empenho na execução da despesa pública, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
- AO empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
- BO empenho é o ato administrativo que comprova a liquidação da despesa, atestando a entrega do bem ou serviço contratado.
- CO empenho pode ser realizado a qualquer momento, mesmo após a liquidação da despesa, desde que haja crédito disponível.
- DÉ vedada a realização de despesa sem prévio empenho, sendo obrigatória a emissão da nota de empenho em todos os casos, sem exceções previstas na legislação.
- EO empenho deve ser realizado de forma individualizada, vedando-se a prática de empenho global ou por estimativa.