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Questão de Contabilidade Pública — Lei nº 4.320-1964 — Avança SP 2025

Contabilidade PúblicaLei nº 4.320-1964
Código
qg412363
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Itupeva - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Com base na Lei Federal nº 4.320/64, assinale a alternativa CORRETA a respeito da elaboração da proposta orçamentária e do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital:
  1. AA proposta orçamentária deve conter apenas as receitas correntes, uma vez que as receitas de capital não estão incluídas no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.
  2. BO Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital não será reajustado anualmente, pois se trata de um planejamento fixo para um triênio.
  3. CO Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital contempla exclusivamente as despesas de capital da administração direta, não incluindo entidades vinculadas.
  4. DA proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado de investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.
  5. EOs programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital devem estar sempre desvinculados de metas objetivas, pois essas não são exigidas por lei.
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GabaritoD — A proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado de investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.

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