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Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado - União — Avança SP 2025

Direito ConstitucionalOrganização do Estado - União
Código
qg412378
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Itupeva - SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo - Administração Geral
Acerca das Entidades Componentes da Federação Brasileira é correto afirmar, exceto:
  1. AEstados são divisões territoriais que possuem autonomia político-administrativa, legislativa e financeira.
  2. BCompete à União, declarar a guerra e celebrar a paz.
  3. CÉ permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.
  4. DCompete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.
  5. EO Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.

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