Questão de Arquivologia — Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos — Avança SP 2025
ArquivologiaLei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
- Código
- qg412384
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Itupeva - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Administração Geral
Segundo o que dispõe a Lei nº 8.159/1991 (Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados) assinale a alternativa incorreta.
- AOs arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
- BOs documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
- COs documentos de valor corrente são inalienáveis e imprescritíveis.
- DO acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.
- EFicará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.