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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — Avança SP 2025

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
qg412387
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Itupeva - SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo - Administração Geral
Acerca da competência tributária, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.( ) A competência tributária é delegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, quando se torna indelegável.( ) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.( ) O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.( ) Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.
  1. AF – F – V – F.
  2. BF – V – F – V.
  3. CV – F – V – F.
  4. DF – V – V – F.
  5. EV – F – V – V.
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GabaritoD — F – V – V – F.

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