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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Avança SP 2025

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg412457
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Itupeva - SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo - Contabilidade Pública
O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece que a cobrança de taxas está vinculada à prestação de serviços públicos específicos. Considerando essa premissa, qual ente federativo possui competência para instituir e cobrar taxas:
  1. AUnião, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, conforme a competência estabelecida pela Constituição e a relação com a atividade ou serviço prestado.
  2. BMunicípios e Estados, em qualquer circunstância, podem cobrar taxas, independentemente de sua competência tributária específica.
  3. CApenas a União tem competência para cobrar taxas relacionadas à utilização de serviços públicos gerais, como o fornecimento de energia elétrica.
  4. DSomente os Municípios têm competência para cobrar taxas, independentemente do serviço ou atividade envolvida.
  5. EA União pode cobrar taxas apenas para o uso de serviços públicos prestados diretamente aos cidadãos, como coleta de lixo e transporte público
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GabaritoA — União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, conforme a competência estabelecida pela Constituição e a relação com a atividade ou serviço prestado.

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