Riscos Fiscais
Gabarito: letra E. A definição apresentada no enunciado – eventos com potencial de afetar negativamente as finanças públicas, decorrentes da execução de ações planejadas ou do alcance de metas, correspondendo a obrigações financeiras assumidas pelo Estado – é exatamente a de riscos fiscais, conforme conceituado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). As demais alternativas referem-se a outros instrumentos ou conceitos da administração financeira.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Providências" é termo genérico, não corresponde ao conceito específico de eventos negativos sobre as finanças púbicas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Controles internos" são mecanismos de gestão e fiscalização, não eventos que afetam as finanças.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Metas de desempenho" são objetivos a serem alcançados, não obrigações ou eventos negativos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Planejamento orçamentário" é o processo de elaboração do orçamento, não os riscos decorrentes da execução.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O conceito de riscos fiscais engloba exatamente os eventos descritos: obrigações financeiras assumidas pelo Estado que podem comprometer as metas fiscais, conforme a LRF.
Gabarito: letra E.