Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — Avança SP 2025

Momento de registro da receita orçamentária

Gabarito: letra A. No âmbito da contabilidade pública, a receita orçamentária é registrada contabilmente no momento da arrecadação, quando os recursos ingressam nos cofres públicos. Esse entendimento decorre da aplicação do regime de caixa para o reconhecimento orçamentário da receita (Lei 4.320/1964, art. 29, que trata das demonstrações mensais da receita arrecadada).

A questão exige o conhecimento dos estágios da receita pública: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. O registro contábil da receita orçamentária ocorre no estágio da arrecadação, momento em que o contribuinte efetua o pagamento ao ente público.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A arrecadação é o estágio em que ocorre o efetivo ingresso dos recursos nos cofres públicos. A contabilidade registra a receita orçamentária nesse exato momento, conforme o regime de caixa orçamentário, em que a receita é reconhecida quando arrecadada, independentemente do fato gerador.

Alternativa B — ❌ Incorreta

“Grupo da receita” refere-se à classificação por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie etc.), não a um momento de registro. O erro está em confundir classificação com etapa de execução.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Autorização judiciária não guarda relação com o registro da receita orçamentária. Esse termo não faz parte dos estágios da receita pública.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Liquidação da despesa é um estágio da despesa orçamentária (empenho, liquidação, pagamento), não da receita. A questão versa sobre receita, não despesa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Pagamento de fornecedores é também um estágio da despesa (pagamento). Não se aplica à receita orçamentária.

Gabarito: letra A