Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — Avança SP 2025
Direito Constitucional›Organização dos Poderes
Código
qg412530
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Rio Claro - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Alguns órgãos são estabelecidos diretamente pela Constituição e exercem funções representativas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em diferentes níveis de governo, atuando de forma autônoma em relação aos demais. Esses órgãos são conhecidos como:
AÓrgãos independentes.
BÓrgãos administrativos subordinados.
CAgências reguladoras.
DEntidades paraestatais.
EConselhos municipais.
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GabaritoA — Órgãos independentes.
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Órgãos independentes na Administração Pública
Gabarito: letra A. A questão trata dos órgãos que, por estarem previstos diretamente na Constituição e exercerem funções representativas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com atuação autônoma e sem subordinação hierárquica. Esses são os chamados órgãos independentes, conforme classificação doutrinária da Administração Pública. O fundamento constitucional está no art. 2º da CF/88, que consagra a separação dos Poderes.
Art. 2CF/88
Art. 2º — "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."
Os órgãos independentes são aqueles que representam cada um dos Poderes em seus respectivos níveis de governo (União, Estados, DF e Municípios). Eles não se subordinam hierarquicamente a nenhum outro órgão e possuem autonomia administrativa, financeira e orçamentária.
Órgãos públicos
1Independentes (art. 2º CF)
Criados pela CF
Representam os 3 Poderes
Autonomia plena
Ex.: Congresso, STF, Presidência
2Subordinados
Integram hierarquia de um Poder
Ex.: ministérios, secretarias
3Agências reguladoras
Autarquias especiais (lei)
Função regulatória setorial
4Paraestatais
Pessoa jurídica privada
Colaboram com o Estado
5Conselhos municipais
Criados por lei municipal
Participação popular
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve exatamente os órgãos independentes. São criados pela própria Constituição, exercem funções típicas de cada Poder e atuam com autonomia. Exemplos: Congresso Nacional, Presidência da República, STF, Assembleias Legislativas, Prefeituras, etc.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Órgãos administrativos subordinados são aqueles que integram a estrutura hierárquica de um Poder (ex.: secretarias, ministérios) e não representam os Poderes nem atuam com autonomia plena. Subordinam-se a uma chefia superior.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Agências reguladoras são autarquias especiais criadas por lei, não diretamente pela Constituição. Exercem função regulatória em setores específicos, mas não representam os Poderes do Estado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Entidades paraestatais (serviços sociais autônomos, OSCIPs, etc.) são pessoas jurídicas de direito privado que colaboram com o Estado, mas não são órgãos constitucionais nem representam os Poderes.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Conselhos municipais são órgãos colegiados de participação popular, geralmente criados por lei municipal. Não representam os três Poderes e não possuem a autonomia característica dos órgãos independentes.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)