Método das Partidas Dobradas na Contabilidade Pública
Gabarito: letra A. Ambas as afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira. A Lei 4.320/1964, art. 86, determina que a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais deve ser feita pelo método das partidas dobradas, e a essência desse método é que cada lançamento tenha débito e crédito de igual valor, garantindo o equilíbrio contábil.
A questão testa o conhecimento do dispositivo legal e o conceito fundamental do método das partidas dobradas. A primeira afirmação é cópia literal do art. 86 da Lei 4.320/1964. A segunda descreve a característica central do método: a igualdade entre débitos e créditos em cada lançamento.
Art. 86Lei-4320
Art. 86 — "A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas."
Afirmação | Conteúdo | Base Legal/Conceitual | Veracidade | Justificativa |
|---|
I | A escrituração das operações financeiras e patrimoniais deve ser realizada pelo método das partidas dobradas. | Art. 86 da Lei 4.320/1964 | Verdadeira | Cópia literal do dispositivo legal. |
II | Esse método assegura que cada lançamento contábil possua um débito e um crédito de igual valor. | Definição do método das partidas dobradas | Verdadeira | Princípio fundamental da contabilidade: todo lançamento tem débito e crédito de mesmo valor. |
Relação entre I e II | A segunda justifica a primeira. | — | Verdadeira | A obrigatoriedade do método decorre da necessidade de equilíbrio entre débitos e créditos. |
Análise das alternativas
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As duas asserções são verdadeiras. A primeira está em conformidade com o art. 86 da Lei 4.320/1964. A segunda é a própria definição do método das partidas dobradas: todo lançamento contábil possui um débito e um crédito de mesmo valor. Além disso, a segunda justifica a primeira, pois explica por que o método é obrigatório — ele assegura o registro equilibrado das operações.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a segunda não justifica a primeira. Na verdade, a segunda é a razão de ser do método: a obrigatoriedade do uso das partidas dobradas decorre exatamente da necessidade de que cada transação seja registrada com débito e crédito iguais, garantindo a integridade do sistema contábil.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que a primeira é verdadeira e a segunda é falsa. A segunda é verdadeira, pois o método das partidas dobradas exige que cada lançamento tenha débito e crédito de igual valor — princípio básico da contabilidade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a primeira é falsa e a segunda é verdadeira. A primeira é verdadeira, conforme o art. 86 da Lei 4.320/1964.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Considera ambas as asserções falsas. Ambas são verdadeiras, conforme demonstrado.
Conclusão: a alternativa correta é a letra A.