Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — Avança SP 2025

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

Gabarito: letra E. A organização das contas em um plano de contas adequado tem como principal objetivo simplificar a elaboração e o entendimento das demonstrações contábeis, uma vez que os grupos de contas são estruturados de forma a alimentar diretamente as demonstrações correspondentes. Essa é a finalidade central do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), que visa padronizar registros, permitir a consolidação nacional e facilitar a elaboração das DCASP.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o objetivo seria substituir a necessidade de registros orçamentários detalhados. Na verdade, o PCASP não substitui registros, mas os organiza e padroniza; os registros orçamentários permanecem necessários e são integrados ao sistema contábil.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o objetivo seria impedir a execução de despesas discricionárias. O PCASP não tem essa função; o controle de despesas discricionárias é feito por mecanismos de execução orçamentária e limites legais, não pela estrutura de contas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o objetivo seria reduzir a arrecadação de receitas públicas. Isso não tem relação com o plano de contas; a arrecadação é função da administração tributária, independentemente da classificação contábil.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o objetivo seria controlar exclusivamente os créditos adicionais. O PCASP abrange todas as contas (patrimoniais, orçamentárias e de controle), não apenas créditos adicionais.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O principal objetivo da organização das contas em um plano de contas é simplificar a elaboração e o entendimento das demonstrações contábeis. Conforme os objetivos do PCASP, destacam-se: permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), contribuir para a transparência e facilitar a tomada de decisão. A estruturação adequada das contas garante que cada grupo seja diretamente incorporado às demonstrações correspondentes, tornando o processo mais claro e eficiente.

Gabarito: letra E