Classificação das Despesas Públicas: Discricionárias vs Obrigatórias
Gabarito: letra B. As despesas que dependem da análise do gestor quanto à conveniência e oportunidade são chamadas de despesas discricionárias. Essa classificação se contrapõe às despesas obrigatórias, que são impostas por lei. A banca cobra a distinção entre o grau de liberdade do administrador na execução da despesa.
A despesa pública pode ser classificada sob diversos critérios. Um deles é o grau de discricionariedade: enquanto as despesas obrigatórias têm execução determinada por lei (ex.: pagamento de pessoal), as discricionárias permitem ao gestor avaliar a oportunidade e conveniência (ex.: aquisição de material de consumo). Outros critérios, como a categoria econômica (corrente/de capital) ou a vinculação a receitas, não se referem à margem de decisão.
Critério | Despesas Discricionárias | Despesas Obrigatórias |
|---|
Conceito | Execução depende da análise do gestor (conveniência e oportunidade) | Execução imposta por lei ou contrato |
Margem de decisão | Sim (gestor decide se e quando realizar) | Não (realização é obrigatória) |
Exemplo típico | Aquisição de material de consumo | Pagamento de pessoal e encargos |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Despesas obrigatórias são aquelas cuja realização é imposta por lei ou contrato, sem margem de escolha pelo gestor. Exemplo típico são os gastos com pessoal e encargos. A questão pede justamente o oposto: despesas cuja execução depende da análise do gestor.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Despesas discricionárias são aquelas em que o administrador público decide, dentro dos limites legais, se e quando realizar o gasto, baseado em critérios de conveniência e oportunidade. Essa é a definição clássica adotada pela doutrina de Administração Financeira e Orçamentária e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Despesas vinculadas são aquelas cuja realização está atrelada a uma receita específica (ex.: vinculação de impostos à educação e saúde). Não se referem ao grau de discricionariedade do gestor.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Despesas correntes são uma classificação por categoria econômica (gastos de manutenção), enquanto a discricionariedade é um critério transversal. Uma despesa corrente pode ser obrigatória ou discricionária.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Despesas de capital são investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida. Também não guardam relação direta com a discricionariedade.
MNEMÔNICOPeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Gabarito: letra B.