Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Créditos Adicionais — Avança SP 2025

Créditos Adicionais - Definições (Lei 4.320/64)

Gabarito: letra C (Crédito Suplementar). O crédito suplementar é exatamente aquele destinado a reforçar dotação orçamentária já existente, sem alterar sua finalidade, conforme classificação dos créditos adicionais. Os demais tipos possuem finalidades distintas.

A questão testa o conhecimento da classificação dos créditos adicionais prevista na Lei 4.320/1964. A definição de cada um é essencial para acertar.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Crédito Extraordinário é destinado a atender despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra, calamidade pública ou comoção interna. Não se aplica ao reforço de dotação já existente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Crédito Especial destina-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Ele cria uma nova dotação, diferente do reforço de uma já existente.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Crédito Suplementar é o crédito adicional que visa reforçar o valor de uma dotação orçamentária já prevista na LOA, sem modificar sua finalidade. É a definição exata do enunciado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Crédito Emergencial não é uma categoria prevista na Lei 4.320/64. O termo pode ser confundido com crédito extraordinário, mas não corresponde ao conceito de reforço de dotação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Crédito Temporário também não existe na classificação legal. A vigência dos créditos adicionais é limitada ao exercício financeiro, mas não há um tipo específico com esse nome.

Para fixar, observe a tabela comparativa dos três tipos de créditos adicionais:

Gabarito: letra C.