Questão de Contabilidade Pública — Contabilidade Pública - Noções Introdutórias — Avança SP 2025

Campo de Aplicação da Contabilidade Pública

Gabarito: letra C. O campo de aplicação da Contabilidade Pública no Brasil abrange as pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas autarquias) e também algumas entidades vinculadas, como fundações públicas e empresas estatais dependentes. Esse entendimento decorre das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e da doutrina contábil.

A banca exige o conhecimento do alcance da Contabilidade Pública, que não se limita à Administração Direta ou a entidades com receitas próprias, mas engloba toda a administração pública direta e indireta, com as exceções previstas para empresas estatais independentes.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a Contabilidade Pública se dirige exclusivamente a empresas privadas que recebem incentivos fiscais. Na verdade, o foco são as entidades do setor público, e não empresas privadas. Empresas privadas que recebem incentivos fiscais podem ter obrigações de prestação de contas, mas não integram o campo de aplicação primário.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que se destina apenas às autarquias, excluindo órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário. Incorreto: a Contabilidade Pública abrange todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e também o Ministério Público, tribunais de contas, defensorias, etc. As autarquias são um dos tipos de entidades incluídas, mas não as únicas.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente ao campo de aplicação: pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, DF, Municípios), suas autarquias e também algumas entidades vinculadas (como fundações públicas e empresas estatais dependentes). O termo "algumas de suas entidades vinculadas" refere-se às entidades que compõem o orçamento fiscal e da seguridade social, conforme previsto nas normas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que se limita à gestão orçamentária de unidades que arrecadam receitas próprias. A Contabilidade Pública abrange muito mais: controle patrimonial, financeiro, econômico, físico, além do orçamentário. Também não se restringe a unidades com receitas próprias; entidades sem arrecadação própria também estão incluídas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que se restringe ao acompanhamento de despesas de sociedades de economia mista que exploram atividade econômica. Essas empresas (estatais independentes) geralmente estão excluídas do campo obrigatório da Contabilidade Pública, salvo se forem dependentes. Além disso, o campo é muito mais amplo.

Gabarito: letra C.