Chefia do Poder Executivo na organização político-administrativa brasileira
Gabarito: letra D. O chefe do Poder Executivo da União é o Presidente da República; dos Estados e do Distrito Federal, o Governador; e dos Municípios, o Prefeito. Essa é a estrutura básica decorrente do art. 18 da Constituição Federal, que estabelece a autonomia dos entes federativos, e do art. 14, §6º, que ao tratar das condições de elegibilidade menciona expressamente o Presidente, os Governadores e os Prefeitos como Chefes do Executivo em suas respectivas esferas.
Art. 18, §6CF/88
Art. 18: "A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição."
Art. 14, §6º: "Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito."
A questão testa o conhecimento elementar sobre quem exerce a chefia do Poder Executivo em cada nível federativo. A alternativa correta é a única que reúne exclusivamente os três titulares: Presidente, Governadores e Prefeitos. Todas as demais incluem agentes que não são chefes do Executivo (Ministros, Senadores, Secretários) ou omitem algum dos níveis.
Nível federativo | Chefe do Poder Executivo | Fundamento constitucional |
|---|
União | Presidente da República | Art. 76 |
Estados e DF | Governador | Art. 14, §6º |
Municípios | Prefeito | Art. 14, §6º |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui os Ministros de Estado. Os Ministros são auxiliares do Presidente da República (art. 76 da CF: "O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado"), mas não são chefes do Poder Executivo. O erro está em equipará-los ao Presidente e Governadores.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apresenta Presidente, Prefeitos e Ministros. Novamente, os Ministros não são chefes do Executivo; além disso, omitem os Governadores, que são os chefes do Executivo estadual.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Substitui os Governadores pelos Senadores. Senadores são membros do Poder Legislativo federal, não do Executivo. Também falta o Governador como chefe do Executivo estadual.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Contempla exatamente os Chefes do Poder Executivo de cada ente federativo: Presidente da República (União), Governadores (Estados e DF) e Prefeitos (Municípios). Essa é a previsão constitucional implícita no art. 18 e explícita no art. 14, §6º.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Traz Ministros de Estado, Secretários e Governadores. Embora os Governadores estejam corretos, Ministros e Secretários não são chefes do Executivo; são auxiliares. Também faltam o Presidente da República e os Prefeitos.
Dica: Decore a tríade: União → Presidente; Estados/DF → Governador; Municípios → Prefeito. Qualquer alternativa que inclua Ministros, Senadores, Secretários ou omita um desses três está errada.