Questão de Contabilidade Pública — Lei nº 4.320-1964 — Avança SP 2025
Contabilidade Pública›Lei nº 4.320-1964
Código
qg412645
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Uma entidade pública municipal realizou a anulação de uma despesa no valor de R$ 50.000,00. Considerando o disposto no art. 38 da Lei n.º 4.320/1964, assinale a alternativa que indica corretamente como essa anulação será tratada contabilmente:
ASerá automaticamente considerada receita orçamentária no exercício em que a despesa foi originalmente empenhada, independentemente do momento da anulação.
BSerá registrada à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerando receita do ano em que se efetivar.
CA anulação será revertida ao saldo financeiro do órgão público, sem qualquer registro como receita ou despesa, independentemente do exercício.
DSerá tratada como despesa anulada exclusivamente no exercício seguinte, independentemente da data de anulação.
ESerá considerada como receita orçamentária, já que se refere a uma despesa previamente empenhada e não liquidada.
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GabaritoB — Será registrada à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerando receita do ano em que se efetivar.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Anulação de Despesa na Lei nº 4.320/1964
Gabarito: letra B. Conforme o art. 38 da Lei nº 4.320/1964, a anulação de despesa no mesmo exercício reverte à dotação orçamentária; já a anulação após o encerramento do exercício é considerada receita do ano em que ocorrer. A alternativa B reproduz exatamente esse comando legal.
Art. 38Lei-4320
Art. 38 — Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento dêste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.
A banca testa a literalidade do dispositivo, que distingue dois momentos: (1) anulação no exercício → reversão à dotação (a despesa é estornada, liberando o crédito orçamentário); (2) anulação após o encerramento → reconhecida como receita orçamentária do novo exercício. As alternativas incorretas ignoram essa dualidade ou a aplicam de forma errada.
Critério
Anulação no Exercício
Anulação Após o Encerramento
Tratamento Contábil
Reverte à dotação orçamentária
Considera-se receita do ano em que se efetivar
Efeito Orçamentário
Libera o crédito orçamentário original
Reconhecida como receita orçamentária do novo exercício
Base Legal
Art. 38, 1ª parte
Art. 38, 2ª parte
Anulação de despesa (art. 38)
1No exercício
Reverte à dotação
2Após o encerramento
Receita do ano da anulação
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a anulação será automaticamente receita orçamentária, independentemente do momento. O art. 38 só trata como receita a anulação após o encerramento; se for no mesmo exercício, a regra é a reversão à dotação. A alternativa desconsidera a primeira parte do dispositivo.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcrição fiel do art. 38: "Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento dêste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar." Abrange as duas hipóteses corretamente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que a anulação será revertida ao saldo financeiro sem qualquer registro como receita ou despesa. O art. 38 exige registro contábil: reversão à dotação (se no exercício) ou receita (se após). A alternativa nega a necessidade de registro orçamentário, o que contraria a lei.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a anulação será tratada exclusivamente no exercício seguinte. Na verdade, se a anulação ocorrer no mesmo exercício, o tratamento é imediato (reversão à dotação). A alternativa elimina a hipótese de anulação dentro do exercício, o que é errado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Considera a anulação como receita orçamentária em qualquer caso, ignorando a reversão à dotação quando a anulação ocorre no exercício. Novamente, a distinção temporal do art. 38 é desrespeitada.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)