Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública — Avança SP 2025

Classificação da Receita Pública: Orçamentária vs Extraorçamentária

Gabarito: letra C. A receita orçamentária é a fonte que efetivamente financia os gastos públicos, pois representa ingressos financeiros que integram o orçamento e se incorporam ao patrimônio do ente, refletindo a movimentação financeira e orçamentária. Já as receitas extraorçamentárias são ingressos compensatórios (como cauções e depósitos) que não alteram o patrimônio líquido.

A questão cobra a distinção fundamental entre receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Segundo o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), as receitas públicas em sentido amplo dividem-se em:

• Receitas Orçamentárias: ingressos disponíveis para financiar as despesas públicas, previstos no orçamento;

• Ingressos Extraorçamentários: entradas compensatórias (ex.: depósitos em caução, consignações) que não constituem receita, pois não pertencem ao ente.

A alternativa correta é a que nomeia exatamente o conceito de receita orçamentária.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Receita Extraorçamentária não financia gastos públicos de forma definitiva; são ingressos temporários que não se incorporam ao patrimônio do ente, como cauções e depósitos. Por isso, não são a fonte de financiamento dos gastos públicos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Receita de Capital é uma subclassificação da receita orçamentária (ao lado da receita corrente). Embora também financie gastos, a questão pergunta pelo conceito amplo que reflete a movimentação financeira e orçamentária, e não por uma categoria específica. O termo genérico é "receita orçamentária".

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Receita Orçamentária é exatamente a fonte que financia os gastos públicos, conforme definição do MCASP: são os ingressos de recursos financeiros que se incorporam ao patrimônio e estão previstos no orçamento, refletindo a movimentação financeira e orçamentária.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Receita Corrente é uma categoria da receita orçamentária (originária de tributos, contribuições, etc.), mas não é o conceito geral. A pergunta pede a fonte que efetivamente financia os gastos, que é a receita orçamentária como um todo, não apenas a corrente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Receita de Transferências é uma origem da receita (corrente ou de capital), mas não abrange todas as receitas orçamentárias. A questão busca o conceito mais amplo, que é a receita orçamentária.

Gabarito: letra C.