Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Gabarito: letra D. O PCASP é o modelo contábil que organiza as contas em grupos de natureza orçamentária, patrimonial e de controle, assegurando que os registros de uma natureza não interfiram nos de outra. Essa estrutura é definida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e é obrigatória para todos os entes da Federação e suas entidades.
A pergunta testa o conhecimento sobre o instrumento que padroniza a escrituração contábil no setor público, segregando as informações por natureza. As demais alternativas referem-se a outros instrumentos ou sistemas, que não cumprem essa função específica de organização das contas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo, não um modelo de contas. Ele define diretrizes, objetivos e metas, mas não organiza registros contábeis.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Sistema de Administração Financeira (SIAFI) é um sistema informatizado de execução orçamentária, financeira e patrimonial da União, mas não é o modelo de contas em si; ele utiliza o PCASP como referência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal, mas não estrutura as contas contábeis. Ela exige o uso do PCASP, mas não é o plano de contas.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é exatamente o modelo que organiza as contas em classes de acordo com a natureza da informação: patrimonial (classes 1 a 4), orçamentária (classes 5 e 6) e de controle (classes 7 e 8). Essa segregação garante independência entre os registros, conforme previsto no manual do PCASP elaborado pela STN.
PCASP – Estrutura por Natureza da Informação:
Classe | Denominação | Natureza |
|---|
1 | Ativo | Patrimonial |
2 | Passivo e Patrimônio Líquido | Patrimonial |
3 | Variação Patrimonial Diminutiva | Patrimonial |
4 | Variação Patrimonial Aumentativa | Patrimonial |
5 | Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento | Orçamentária |
6 | Controles da Execução do Planejamento e Orçamento | Orçamentária |
7 | Controles Devedores | Controle |
8 | Controles Credores | Controle |
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Sistema Integrado de Controle Interno (SICI) é um sistema de controle interno que visa avaliar a gestão, mas não é um plano de contas. Ele pode utilizar as informações do PCASP, mas não o substitui.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra D.