Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — Avança SP 2025
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- qg412755
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- DAE-Santa Bárbara d’Oeste
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Tesouraria
A destruição, inutilização ou deterioração de bens públicos e de uso coletivo, como praças, escolas, hospitais e prédios da administração, constitui conduta reprovável pela legislação brasileira. Essa prática caracteriza:
- AInfração administrativa disciplinar, aplicável apenas a servidores públicos.
- BCrime contra a ordem tributária, previsto no Código Penal.
- CCrime contra o meio ambiente, ainda que não haja dano ambiental.
- DAto de improbidade que, por si só, não gera sanção criminal.
- ECrime de dano contra o patrimônio público, passível de responsabilização civil e penal.