Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — Avança SP 2025
Administração Financeira e OrçamentáriaPrincípios Orçamentários
- Código
- qg412765
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- DAE-Santa Bárbara d’Oeste
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Tesouraria
O princípio do equilíbrio orçamentário é um dos pilares da administração pública responsável. Ele determina que:
- AAs despesas públicas podem superar as receitas, desde que haja crédito suplementar aprovado pelo Legislativo.
- BO total das despesas previstas no orçamento deve se limitar ao total das receitas estimadas, assegurando que os gastos não ultrapassem os recursos disponíveis.
- CO orçamento deve apresentar obrigatoriamente superávit, garantindo folga financeira ao final do exercício.
- DO orçamento poderá ser aprovado com déficit, desde que o Tesouro Nacional assegure cobertura posterior.
- EO equilíbrio orçamentário dispensa a compatibilidade entre receitas e despesas, quando houver excesso de arrecadação.