Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — Avança SP 2025
Contabilidade PúblicaExecução Financeira e Orçamentária
- Código
- qg412769
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- DAE-Santa Bárbara d’Oeste
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Tesouraria
A dívida ativa da Fazenda Pública compreende créditos de natureza tributária e não tributária que não foram pagos nos prazos legais e foram regularmente inscritos. Com relação à classificação e composição desses créditos, é correto afirmar que:
- AA dívida ativa não tributária abrange créditos da Fazenda Pública oriundos de contratos, indenizações, custas processuais e outras obrigações previstas em lei.
- BApenas os tributos e suas multas podem ser inscritos em Dívida Ativa, excluindo-se quaisquer outras obrigações legais.
- CA dívida ativa tributária inclui, além dos tributos, quaisquer receitas decorrentes de prestação de serviços públicos remunerados.
- DOs créditos provenientes de contribuições sociais e empréstimos compulsórios integram exclusivamente a Dívida Ativa Tributária.
- EA inscrição em dívida ativa é restrita aos créditos federais, não se aplicando aos entes estaduais ou municipais.